Fraude Sindical e Comunicação aos Beneficiários do INSS
Fraude Sindical e Comunicação aos Beneficiários do INSS
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou requerimento solicitando que o Ministério da Previdência Social adote medidas imediatas para informar individualmente os beneficiários do INSS que possam ter sido vítimas de descontos sindicais não autorizados entre 2019 e 2024.
A solicitação visa garantir a transparência e o direito à informação de aproximadamente 4 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país, diante da suspeita de fraudes que somam R$ 6,3 bilhões. A parlamentar propõe que a notificação ocorra por meio de canais diretos e oficiais — como ligações telefônicas, e-mails, cartas registradas ou ações de busca ativa — para que os segurados possam reconhecer os descontos e, se for o caso, solicitar o cancelamento.
A medida pretende assegurar o respeito aos princípios da boa-fé, proteção ao consumidor e da legalidade na administração dos recursos previdenciários.
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