Câmara de Osasco aprova ampliação de benefício do Programa Começar
Câmara de Osasco aprova projeto que amplia benefício do Programa Começar
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 62/2024, que amplia o prazo de pagamento do benefício do Programa Começar para beneficiários afastados por doença ou acidente. A proposta, de autoria do presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Podemos), estende esse prazo para até 60 dias, garantindo mais segurança e estabilidade aos participantes do programa.
Mudança na Legislação
Criado pela Lei nº 3.981, de 27 de dezembro de 2005, o Programa Operação Trabalho, atualmente chamado de Projeto Começar, busca promover a inclusão no mercado de trabalho de pessoas em situação de vulnerabilidade. Entretanto, o Decreto nº 9.532, de 2006, limitava a manutenção do benefício a apenas três dias em casos de afastamento por doença ou acidente.
Com a aprovação do novo projeto de lei, o benefício passa a ser mantido por um período de até 60 dias, conforme laudo médico comprovado.
Impacto Social
O Projeto Começar atende grupos historicamente marginalizados no mercado de trabalho, incluindo pessoas em situação de rua, mulheres vítimas de violência, imigrantes e refugiados, egressos do sistema prisional, pessoas trans e indivíduos com 50 anos ou mais. A ampliação do prazo de pagamento do benefício busca garantir maior suporte a esses trabalhadores em momentos de vulnerabilidade.
Segundo Carmônio Bastos, a medida equilibra justiça social e responsabilidade fiscal. “Ninguém escolhe adoecer ou sofrer um acidente. Suspender o pagamento após três dias era uma medida injusta. Com esse projeto, garantimos mais tranquilidade para os beneficiários em momentos difíceis, sem comprometer o orçamento do município”, destacou o vereador.
A aprovação do Projeto de Lei 62/2024 representa um avanço significativo na política social de Osasco, reforçando a importância do Programa Começar na inclusão produtiva e no apoio a populações vulneráveis.
